Suspensão legal da exigibilidade de tributos (impostos, taxas, contribuições sociais, dentre outros);
Planejamento tributário e societário, visando alternativas legais de redução da carga tributária;
Recuperação/Compensação de tributos pagos a maior ou indevidamente (05 ou 10 últimos exercícios fiscais);
Revisão fiscal de balanço (enfoques tributário, societário e empresarial) e de procedimentos fiscais;
Revisão de tributos diretos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IOF, etc) e indiretos (ICMS, IPI e ISS);
Revisão de declarações tributárias (DIPJ, DACON, DCTF, DIRF, PER/DCOMP, etc);
Elaboração de pareceres técnicos, memorandos e respostas à consultas formuladas pelas empresas (pessoas jurídicas) e pessoas em geral;
Due Diligence – auditoria legal de passivos tributários e procedimentos fiscais
Contencioso Tributário
Administrativo
Elaboração de impugnações, manifestações de inconformidade, recursos administrativos e demais defesas administrativas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Formulação de consulta aos órgãos administrativos fazendários;
Acompanhamento processual até a última instância administrativa;
Sustentação oral no Conselho de Contribuintes e demais órgãos administrativos.
Judicial
Ajuizamento de ações (Mandado de Segurança, Declaratória e Anulatória) contra incidência de tributos, bem como propositura de ação de repetição de indébito, para a recuperação de valores pagos indevidamente;
Elaboração de defesas e recursos em qualquer instância judicial;
Atuação incisiva em processos de execução fiscal (exceção de pré-executividade, embargos à execução e demais manifestações e defesas contra cobranças executivas);
Acompanhamento processual até a última instância judicial;
Administração de passivos tributários em geral;
Sustentação oral em qualquer instância.
Teses Tributárias
Elaboração de teses tributárias em relação à quaisquer tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais em geral, etc) e quaisquer relações, atos, situações e fatos.
Reestruturações Societárias
Estudos, identificação, planejamentos, estratégias e reestruturações societárias, tais como: cisão, fusão, incorporação e transformação
Previdenciários
Análise Técnica de Natureza Jurídica das Remunerações pagas de acordo com Lei 8.212/91 – denominadas de “Indenizatórias / Compensatórias”;
Análise Levantamento, Apuração e Recuperação de pagamentos efetuados INDEVIDAMENTE junto a Receita Federal do Brasil a título de “Contribuição Previdenciária Patronal” incidentes sobre as verbas Indenizatórias / Compensatórias no período quinquenal e subsequente;
Revisão de Contrato Bancário
Revisão dos contratos já quitados ou extintos pelo pagamento
Aplicabilidade código do consumidor aos contratos bancários
Restituição de juros pagos acima de 12% ao ano nos contratos de cédulas crédito industrial, comercial e rural.
Os índices de correção monetária utilizados
A impossibilidade da capitalização dos juros bancários.
A responsabilidade civil das instituições financeiras.
A revisão dos contratos de leasing com a variação cambial e dos contratos de crédito com base na resolução 63 BCB.
A suspensão dos efeitos da inclusão do nome do consumidor no cadastro de restrição de crédito da SERASA e do SPC.
A ilegalidade da penhora de quotas sociais de empresa.
Outros Trabalhos
Equacionamento do passivo tributário federal com ativos financeiros reconhecidos pelos Tribunais Superiores (STJ e STF), por meio do instituto da compensação tributária administrativa ou judicial;
Equacionamento do passivo tributário estadual, municipal e distrital, nos moldes definidos pelos Tribunais Superiores (STJ e STF), por meio do instituto da compensação tributária administrativa ou judicial;
