O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) da Secretaria da Fazenda realizará no dia 18 de setembro, a partir das 8h30, sessão monotemática da Câmara Superior para o julgamento de autuações lavradas na operação Cartão Vermelho, por falta de pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A operação, realizada em 2007, confrontou valores declarados pelos contribuintes com informações prestadas pelas empresas operadoras de cartões de crédito e débito. Os processos a serem julgados na sessão foram objeto de pedidos de vista pelos juízes, de modo a consignar em cada um deles os posicionamentos divergentes que serão submetidos ao debate.
O TIT têm realizado sessões monotemáticas com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e dar maior celeridade aos julgamentos de processos sobre o mesmo assunto.
Sessão Monotemática – autuações lavradas na operação Cartão Vermelho
Data: 18 de setembro
Horário: 8h30
Local: Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria da Fazenda – Avenida Rangel Pestana, 300 – Centro – São Paulo
Fonte: SEFAZ-SP
