Brasília – Já está aberto e vai até 28 de dezembro o prazo para
empresários fazerem o agendamento da opção pelo Simples Nacional para o
exercício de 2013. De acordo com nota divulgada pela Receita Federal, os
interessados podem solicitar a adesão no portal do regime simplificado na
internet.
De acordo com a Receita, por meio do agendamento, o
contribuinte manifesta seu interesse para o ano subsequente e antecipa a
verificação de pendências impeditivas ao ingresso no regime. Dessa forma, tem
tempo para regularizá-las.
Nos casos em que não houver impeditivos, o
cadastro para 2013 será confirmado e no dia 1° de janeiro do ano que vem será
gerado o registro oficial da opção. Caso sejam identificadas pendências, o
agendamento não será aceito. O contribuinte poderá regularizar essas pendências
e fazer um novo agendamento até 28 de dezembro. Depois desse prazo, a empresa
ainda poderá solicitar a opção pelo Simples Nacional até o último dia útil do
mês de janeiro.
O cancelamento da opção pelo Simples Nacional está
disponível no mesmo período do agendamento. A Receita informou que não será
realizado agendamento para empresas em início de atividade.
