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Sistema Público de Escrituração Digital obriga empresas a
adaptar sistemas de informática
Juliana
Garçon
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A vida fiscal
das empresas está ficando ainda mais difícil. Após abordar as maiores empresas
do país, a Receita Federal está colocando em prática a implementação do Sped
(Sistema Público de Escrituração Digital) para um universo cada vez maior e mais
múltiplo de companhias. “A implementação vinha sendo adiada, mas passou a ser
obrigatória no ano passado para empresas de acompanhamento diferenciado. Em
março, foi a vez das optantes pelo regime de lucro real. Agora, empresas do
lucro presumido e do Simples também terão de se adequar”, diz Dayane Amaro,
especialista em tributos da consultoria Crowe Horwath Brasil.
No mês
passado, 40.998 contribuintes de diversos portes e atividades começaram a
entregar o Sped, sob pena de multa de R$ 5 mil por âmbito (federal, estadual e
municipal), posto que o sistema integra obrigações das três esferas. Em janeiro
do ano que vem, mais 34.548 têm de aderir. Entre março e outubro, outros 138.759
contribuintes serão abordados.
Para os especialistas, a necessidade de
organizar melhor as rotinas contábeis será, no final das contas, favorável às
empresas. “Devemos entender o Sped não como uma despesa, mas como um
investimento cujo retorno se dará pela melhoria da produtividade, dos controles
e das informações gerenciais para tomada de decisão”, afirma Geuma Nascimento,
sócia da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C), que lançou um serviço
para preparar as PMEs. “Todos os dados da empresa precisam estar absolutamente
organizados (entradas, saídas, estoques, vendas, contabilidade e operações
fiscais) para a correta entrega.” Porém, por ora, significa uma obrigação a mais
e despesas para adaptar os sistemas de informática ou contratar novos.
“Esta fase inicial tem um impacto grande no custo das empresas de menor
porte que não têm departamento fiscal e terceirizam a contabilidade. Afinal,
elas terão de pagar mais aos contadores para dar conta da obrigação”, diz a
tributarista Ana Claudia Utumi, do Tozzini Freire Advogados. “Há planos de
dispensar as empresas das obrigações acessórias. Mas, por enquanto, não é o que
acontece.” O resultado é duplicidade de informações e controles, destaca Renata
Barbella, advogada associada do Aidar SBZ.
“Para as empresas, é um ônus,
um acúmulo de obrigações”, reflete. Depois, o advento do Sped significará maior
exposição das empresas ao fisco. “Abre mais possibilidades de autuações. Os
erros aparecerão mais para o Fisco, então todos terão de ficar mais organizados
e eficientes”, ressalta.
As necessidades criadas pelo advento do Sped
estão provocando um apagão de profissionais em consultorias, escritórios
contábeis e fornecedores de soluções de gestão informatizada. “Falta gente
capacitada para fazer as revisões e mudanças de rotina”, diz Jorge Campos,
moderador do grupo de usuários Sped Brasil, que reúne cerca de 30 mil usuários.
“E os contadores recém-formados não sabem operar o sistema. Defendo a inclusão
da escrituração digital na grade curricular”, sugere.
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