Suspensão legal da exigibilidade de tributos (impostos, taxas, contribuições sociais, dentre outros); Planejamento tributário e societário, visando alternativas legais de redução da carga tributária; Recuperação/Compensação de tributos pagos a maior ou indevidamente (05 ou 10 últimos exercícios fiscais); Revisão fiscal de balanço (enfoques tributário, societário e empresarial) e de procedimentos fiscais; Revisão de tributos diretos […]
Elaboração de impugnações, manifestações de inconformidade, recursos administrativos e demais defesas administrativas nas esferas federal, estadual, distrital e municipal. Formulação de consulta aos órgãos administrativos fazendários; Acompanhamento processual até a última instância administrativa; Sustentação oral no Conselho de Contribuintes e demais órgãos administrativos.
Ajuizamento de ações (Mandado de Segurança, Declaratória e Anulatória) contra incidência de tributos, bem como propositura de ação de repetição de indébito, para a recuperação de valores pagos indevidamente; Elaboração de defesas e recursos em qualquer instância judicial; Atuação incisiva em processos de execução fiscal (exceção de pré-executividade, embargos à execução e demais manifestações e […]
Elaboração de teses tributárias em relação à quaisquer tributos (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais em geral, etc) e quaisquer relações, atos, situações e fatos.
