MÁRCIO FALCÃO DE BRASÍLIA Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de lei que permite a compensação dos débitos relativos a contribuições previdenciárias por meio do uso de créditos de outros tributos federais. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e, se um recurso não for apresentado em cinco […]
A Receita Federal do Brasil publicou hoje, 6 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.246, com as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011). Estão obrigados a entregar o documento os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 […]
Empresários têm até 31/1 para solicitar a opção pelo Simples Nacional e enquadramento no SIMEI As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento no SIMEI para empresas constituídas estão disponíveis no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2012. Desde o início do prazo em 2/1, 132.002 empresas pediram […]
