Prezados, A Receita Federal do Brasil publicou hoje, 6 de fevereiro, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1.246, com as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 (ano-calendário 2011). Estão obrigados a entregar o documento os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis com valor superior a R$ […]
Durante o ano de 2011 as Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz), representadas pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e a Receita Federal do Brasil (RFB), se concentraram na busca da melhoria da qualidade das informações prestadas através das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), implantando diversas regras de validação, além de concretizarem o processo de […]
OS TRIBUTOS NO BRASIL Relação Atualizada e Revisada em 15/12/2011 Nota Preliminar Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa […]
Apesar dos apelos de setores ligados à contabilidade, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) não deve alterar o período base dos dados a serem fornecidos ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que estreia neste ano e cuja data foi mantida em 1 de janeiro. A Sefaz apenas adiou para 16 de julho o prazo […]
